O que significa estar regular com o fisco?

Estar regular com o fisco significa que a empresa cumpre com todas as suas obrigações tributárias, fiscais e acessórias dentro dos prazos exigidos. Isso inclui o pagamento de impostos (como Simples Nacional, IRPJ, ICMS, ISS), envio de declarações mensais e anuais, escrituração contábil, geração de guias e muito mais.

Além disso, é necessário manter cadastros atualizados junto aos órgãos públicos, como Receita Federal, prefeitura e junta comercial. Qualquer irregularidade pode resultar em pendências no CNPJ, afetando diretamente o funcionamento da empresa.

Consequências da irregularidade fiscal

Empresas com pendências fiscais estão sujeitas a multas, juros acumulados, bloqueio de CNPJ, restrições bancárias e até ações judiciais. Sem regularização, o empreendedor não consegue emitir certidões negativas, o que limita contratos, financiamentos e parcerias comerciais.

Além disso, o fisco pode inscrever a empresa em dívida ativa, cobrando os débitos por meio judicial e incluindo o nome dos sócios em órgãos de restrição de crédito. Em casos mais graves, há risco de bloqueio de contas e penhora de bens.

Principais causas de irregularidade

Alguns dos motivos mais comuns que levam empresas à irregularidade fiscal são:

  • Atraso ou falta de pagamento de impostos;
  • Declarações não enviadas dentro do prazo legal;
  • Erro de enquadramento tributário, gerando recolhimentos incorretos;
  • Mudanças de endereço ou atividade econômica não comunicadas aos órgãos competentes;
  • Falta de acompanhamento contábil periódico.

Muitas dessas situações ocorrem por falta de controle ou desconhecimento da legislação vigente. O problema é que, mesmo quando não há má-fé, o fisco não deixa de aplicar as penalidades previstas em lei.

Como manter a regularização da empresa

O primeiro passo para manter a empresa em dia é ter uma contabilidade organizada e atualizada. Isso inclui o acompanhamento mensal do faturamento, emissão correta de notas fiscais, cálculo e pagamento dos tributos, envio das declarações obrigatórias e análise contínua do regime tributário mais vantajoso.

Também é importante fazer consultas frequentes de pendências nos órgãos públicos e atualizar sempre que necessário os dados cadastrais da empresa. Um contador experiente ajuda a manter esse controle e evita que pequenos descuidos se tornem grandes problemas.